Quatro municípios de Mato Grosso do Sul poderão começar o ano de 2021 sem prefeito e as eleições do dia 15 correm o risco de serem inúteis. Isso porque, pela minirreforma eleitoral de 2016, não há hipótese do segundo colocado ser diplomado e empossado ao cargo de prefeito. Se o candidato mais votado com registro cassado não reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será realizada nova eleição.
Não há prazo para julgamento dos recursos dos candidatos impugnados. Tanto pode ser nesse mês ou depois da posse, 1º de janeiro de 2021. Nesse caso, os vereadores eleitos tomam posse, elegem o presidente e o escolhido é convocado pela Justiça para assumir a prefeitura.
Ou seja, serão realizadas duas eleições para valer uma. Tudo porque o partido insistiu numa candidatura inelegível e apostando numa reviravolta no tribunais superiores.
Até a definição do novo prefeito eleito, o município será governado pelo presidente da Câmara Municipal.
Antes da alteração da regra, o segundo mais votado tomaria posse se o primeiro colocado não tivesse obtido mais de 50% dos votos.
Hoje Mato Grosso do Sul tem candidatos inelegíveis mais votados em Angélica, Bandeirantes, Paranhos e Sidrolândia.
Cassuci, do PDT, foi mais votado em Angélica. Ele venceu Roberto Cavalcanti, do DEM, por 53,02% a 46,98% dos votos. Mas poderá ficar fora se o TSE não mudar a decisão judicial que impugnou a sua candidatura.
Na mesma situação está Álvaro Urt, do DEM. Ele ganhou nas urnas de Marcelo Abdo, do MDB, por 53,63% a 31,02%.
Caso semelhante em Sidrolândia, onde Daltro Fiúza, do MDB, concorreu com candidatura inelegível e foi mais votado. Ele obteve 46,44% contra 39,51% de Enelvo Felini, do PSDB.
Em Paranhos, Heliomar Klabunde, do MDB, ganhou com ampla margem de voto. Ele venceu Dirceu Bettoni, do PSDB, por 61,67% a 38,33%.
Em todos esses municípios, poderão ter novas eleições se eles não conseguirem mudar a decisão no TSE.
Há muita crítica nessa regra, porque o Congresso Nacional acaba gerando insegurança, porque o eleitor é iludido em votar em candidato inelegível com sério risco em não tomar posse. Além disso, os eleitores poderão ser convocados a voltar às urnas para escolher o novo prefeito. Agora, se a regra fosse igual a anterior, tomaria posse o segundo colocado.
Se o partido insiste numa candidatura inelegível, seria por conta e risco e não deveria ter nova eleição. Mas o partido, com candidato impugnado, terá nova chance de concorrer a prefeitura com outro nome na chapa.
