O Com certeza você já ouviu a expressão: “A liberdade de um termina quando começa a do outro”. Isso se encaixa na convivência entre vizinhos, principalmente nos condomínios, que nem sempre é das mais agradáveis. O papel do síndico é essencial para intervir na relação entre condôminos, e agora se estende também à obrigatoriedade de intermediar, ou pelo menos de acionar a justiça nos casos de violência doméstica no espaço habitacional.
Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande nesta terça-feira (01), o sócio da Karpat Sociedade de Advogados, Breno de Oliveira, esclareceu algumas dúvidas sobre à nova Lei que obriga tanto síndicos, quanto condôminos a denunciarem violência doméstica entre vizinhos.“Caso o síndico for omisso à situação de violência contra a mulher, ele poderá sofrer as consequências perante a lei”, ressaltou.
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O advogado também explicou sobre a situação de moradores que devido à pandemia, não conseguiram quitar as taxas e serviços do condomínio. “O período que estamos vivendo é bem atípico e muitos se atrapalharam para colocar os pagamentos em dia. Em caso de atraso, o síndico não pode proibir o condômino de ocupar os espaços de lazer da área interna, mas pode acionar um acordo judicial, fazer um parcelamento”, pontuou.
