Consumidores que realizaram compras e cadastraram o CPF no cupom fiscal em Mato Grosso do Sul, estão concorrendo ao sorteio do Nota Premiada MS 2020, que ocorre de forma online nesta quinta-feira (29). O programa vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas e o segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.
Nesta terça-feira (29), a Rádio CBN Campo Grande debateu o assunto com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), Amarildo Cruz durante entrevista por telefone. O gestor informou que o cadastro nas compras é simples e democrático. “Colocar o CPF na nota é importante, na verdade o consumidor está exigindo a emissão da nota fiscal para combater a sonegação, única forma segura de combater a sonegação. Quando a empresa não oferece a nota fiscal, na maioria das vezes ela acaba se apropriando daquele dinheiro do imposto, que nós como consumidores já pagamos quando compramos qualquer mercadoria”, afirmou.
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Sobre a Nota Premiada, não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa. Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.
Conforme legislação e regulamentação, o lojista é obrigado a informar o consumidor sobre a possibilidade de participação no programa. Cartazes com a logomarca devem ser fixados em paredes e outros locais visíveis. Quem se recusar pode ser multado. A Sefaz em parceria com o Procon-MS vai fiscalizar os estabelecimentos do Estado. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelos telefones (67) 3389-7822/21.
