Prefeitos e vereadores eleitos tomam posse

Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomaram posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro.

Em Três Lagoas, a posse começou às nove horas da manhã, na Câmara Municipal. Para o Prefeito reeleito, Ângelo Guerreiro (PSDB), a prioridade do próximo mandato esta nas ruas e pontos de alagamentos da cidade. “Drenagem e macrodrenagem para população de três lagoas que tem muito clamor”, afirmou.

Além dele, 17 vereadores assumiramm o cargo na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024. A maior bancada da Câmara será do PSDB, com 5 vereadores.

Ângelo Chaves Guerreiro, tem 52 anos e declarou ao TSE a ocupação de prefeito um patrimônio declarado de R$ 548.693,58. Já o vice Paulo Jorge Salomão da Câmara Nery, do DEM, tem 40 anos e declara ao TSE o patrimônio de R$ 887.585,08.

É DEVER DO PREFEITO

Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal e como administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.

FUNÇÕES DOS VEREADORES

Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Os vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas. E têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.

Há a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir funções na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo é assumido por um suplente.

EXCEÇÕES NO PAÍS

Diferente de Três Lagoas, em 96 municípios, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos de tomar posse, segundo os dados mais atualizados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesses locais, o presidente da Câmara Legislativa deverá assumir a prefeitura interinamente. Há casos em que o TSE já negou o registro do candidato eleito e determinou nova eleição. A previsão é que os novos pleitos ocorrem somente a partir de março, e nenhuma data de votação foi marcada até o momento.

LEI DA FICHA LIMPA

Muitos prefeitos eleitos tiveram seus recursos eleitorais paralisados devido a uma liminar (decisão provisória) do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu o alcance da Lei da Ficha Limpa.

A controvérsia gira em torno de saber quando começa a contar os oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa, se a partir da condenação em órgão colegiado (segunda instância ou tribunal superior, por exemplo) ou a partir do fim do cumprimento da pena.

Isso porque Marques suspendeu monocraticamente (de modo individual), a expressão “após o cumprimento da pena” do artigo da Lei da Ficha Limpa que trata da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade em caso de condenação por órgão colegiado (segunda instância, por exemplo). A decisão, na prática, reduz o alcance da punição.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu paralisar os processos dos prefeitos eleitos que apresentaram recurso com base na decisão de Marques. Nesses casos, a definição se eles tomarão posse ou não só será alcançada após o plenário do Supremo pacificar a controvérsia sobre a Ficha Limpa.

VEREADORES EMPOSSADOS

Em decorrência de medidas de distanciamento contra a disseminação de covid-19, a posse, em Três Lagoas, foi mais rápida e com menos pessoas, neste ano. Foi permitida apenas a entrada dos parlamentares com um convidado, além de assessores e da imprensa, na Câmara de Vereadores.

Apenas o líder do Executivo e do Legislativo Municipal usaram a tribuna para um pronunciamento rápido. O novo presidente da Casa de Leis, Cassiano Maia (PSDB), disse que pretende fazer um mandato mais próximo da população, sem interferência da prefeitura. “Vamos trabalhar em harmonia, mas de forma independente”, afirmou Cassiano.

Os vereadores de Três Lagoas vão representar 123.281 habitantes. A cidade tem um PIB de R$ 10.131.704.503,00 e um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,744, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).