O número de pedidos de medidas protetivas para mulheres que sofrem violência doméstica é alarmante, em Três Lagoas. São 309 vítimas que pediram ajuda e proteção, somente em 2021, na cidade. Os dados integram um programa do 2ª Batalhão da Polícia Militar, que oferece segurança e acompanhamento para as mulheres, o Promuse. As medidas protetivas têm o objetivo de proteger as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência familiar, previstas em lei e tendo como base a Lei Maria da Penha.
Por outro lado, cinco homens foram presos pelo descumprimento da medida protetiva e outros 46 levados para a Penitenciária de Segurança Média por violência doméstica. Todos os casos foram registrados pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), assim como os pedidos de medidas protetivas.
As solicitações são encaminhadas para o Fórum da cidade e analisadas detalhadamente. Segundo o Poder Judiciário, normalmente, toda a proteção requerida pela vítima é aceita e deferida em 24 horas.
USAR DISPOSITIVO
Após ser agredida, a vítima deve procurar a delegacia e registrar boletim de ocorrência. Depois, preencher um formulário que será remetido pela polícia ao Poder Judiciário. O juiz defere o pedido e o oficial de Justiça vai até a vítima. Por isso é importante o endereço estar atualizado. Com a determinação judicial, o agressor pode ser impedido de se aproximar da vítima e até de permanecer no mesmo local que ela, como residência, bares e ambiente de trabalho.
