A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo decidiu manter a liminar dada em 21 de março que suspendeu os efeitos da sentença arbitral que permitiu à Paper Excellence (PE) seguir em frente com a compra do controle da fábrica de celulose Eldorado Brasil, instalada em Três Lagoas, e controlada pela J&F, dos irmãos Batistas. A informação foi publicada nesta terça-feira (6), na coluna do Lauro Jardim, do Jornal O Globo.
Em marços, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo suspendeu os efeitos da sentença arbitral que garantia 100% do controle da fábrica de celulose Eldorado Brasil à Paper Excellence (PE).
Em fevereiro deste ano, a Paper Excellence ganhou por três a zero a arbitragem contra a J&F, que vendeu, em setembro de 2017, a fábrica pelo valor de R$ 15 bilhões. Entretanto, os compradores, entraram na Justiça contra a J&F por violação do contrato. A venda estava condicionada ao pagamento de parte das dívidas da Eldorado pela empresa da Indonésia.
O contrato previa que, se em um prazo de 12 meses, a Paper não cumprisse com os itens previstos no documento, seria sócia minoritária da Eldorado Brasil. A J&F acertou a venda de 100% da fábrica. No entanto, em setembro de 2018, quando a Paper Excellence já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, sob a justificativa de que a J&F não havia liberado garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, uma pré-condição para aquisição do controle.
A J&F decidiu seguir adiante com uma ação de pedido de anulação da sentença e obteve a decisão paralisando o andamento da transação e o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado pela PE, que venceu o litígio, com alguns credores.
