A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou até o dia 26 de abril de 2021 a suspensão de visitas presenciais nas unidades penais de Regime Fechado de Mato Grosso do Sul, como forma de prevenção à proliferação da Covid-19 no ambiente carcerário. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13).
A suspensão atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
De acordo com a Agência, a decisão tem como objetivo priorizar a saúde dos reeducandos, servidores e familiares. Além disso, considera o expressivo aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus, em todos os municípios do estado, e o alto índice de ocupação dos leitos especializados neste tratamento.
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A operacionalização das visitas sociais virtuais continuará sendo uma alternativa para priorizar o contato familiar durante o cumprimento de pena de homens e mulheres em situação de prisão.
Também estão interrompidas as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas nesta autarquia.
