Deputados aprovam proposta que reorganiza estrutura do governo estadual

O projeto de lei 83/2021 foi aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (27). A proposta reorganiza a estrutura básica do executivo estadual, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas e de possibilitar uma melhor articulação nas três esferas do executivo.

Entre as mudanças, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria, a reinserção da Secretaria da Casa Civil e a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo. A última deve coordenar oito subsecretarias de políticas púbicas que, atualmente, são subordinadas à Secretaria de Governo.

Apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), o projeto foi aprovado como emenda aditiva e autoriza o executivo de abrir créditos adicionais, no limite dos saldos das dotações orçamentárias dos órgãos ou entidades destinados à implantação da estrutura organizacional.