Os vereadores de Três Lagoas aprovaram na sessão desta segunda-feira (11), projeto de lei que institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do município de Três Lagoas.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Breno Cesar, Nego Breno (PDT) e Adriano Cesar Rodrigues, o sargento Rodrigues (DEM).
De acordo com o projeto, fica estabelecido que as academias de musculação, ginasticas, natação, hidroginásticas, pilates e demais modalidades esportivas, são consideradas atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública.
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A decisão dos vereadores levou em consideração os decretos do Município e Estado que proibiu o funcionamento das academias durante o período considerado critico da pandemia da Covid-19. Os vereadores justificaram que a prática de atividade física é considerada essencial.
Ainda de acordo com o projeto, poderá ocorrer a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que, por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos das restrições que porventura venham a ser expostas.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB).
