Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram uma proposta para alterar a Lei 1.268 nesta terça-feira (11), que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso do Sul. Com a mudança, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado.
A ideia é implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente. Conforme o deputado estadual João Henrique Catan (PL), autor da medida, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações. "O barulho dos fogos é frustrante tanto para animais como para pessoas, especialmente bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer", destacou. A matéria de co-autoria dos deputados Lucas de Lima (Solidariedade) e Neno Razuk (PTB), segue para análise das comissões de mérito.
Demais matérias
Segue para sanção do governador, o Projeto de Lei 58/2020, do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Zé Teixeira (DEM), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.
De autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 242/2020, que dispõe sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo das centrais, foi aprovado em redação final.
Por unanimidade, foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Resolução 6/2021, que concede a Comenda do Mérito Legislativo, de autoria do deputado Barbosinha (DEM).
Notícias Relacionadas
Visita
Governador diz que BR-262 terá duplicação de Três Lagoas a Arapuá
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), cumpriu agenda em Três Lagoas, no sábado (28). Na ocasião, visitou a Feira Central ao lado do candidato a prefeito do PSDB, Cassiano Maia. Na oportunidade, o governador falou sobre investimentos previstos para o estado. Entre eles, a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes […]
Investigação
Delegado do SIG de Três Lagoas detalha prisões de ladrões no Paraná
Três suspeitos foram presos no Paraná, na semana passada, durante a Operação Marreta, deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, em colaboração com a Polícia Civil do Paraná. As acusações são de furtos a correspondentes bancários, com prejuízo de mais de R$ 100 mil, realizados entre fevereiro e abril deste ano, […]
Reunião da Comissão de Educação
A pedido do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALEMS estará reunida na próxima terça-feira (18), às 15 horas, para discutir a Emenda Constitucional 86, que modificou as regras de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A alteração na Constituição Estadual definiu o aumento de percentual com base em indicadores de melhorias nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram uma proposta para alterar a Lei 1.268, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso do Sul. Com a mudança, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado.
A ideia é implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente. Conforme João Henrique, autor da medida, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para animais como para pessoas, especialmente bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer. A matéria decoautoria dos deputados Lucas de Lima (Solidariedade) e Neno Razuk (PTB), segue para análise das comissões de mérito.
