Em um intervalo de quatro meses, a Guarda Civil Municipal de Fronteira, conhecida como GCMFron, corporação integrante da Secretaria de Segurança Pública de Ponta Porã, viu seu efetivo reduzir em 50% após duas operações desencadeadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO-MPMS). O efetivo era formado por 32 guardas municipais. Com a prisão de doze integrantes, restaram 20 no quadro, mas apenas 15 estão na ativa.
Em setembro do ano passado, quatro guardas municipais foram alvo de operação e foram presos no âmbito da Operação Deviare, cuja segunda fase realizada na segunda-feira, 31 de janeiro, prendeu outros oito integrantes acusados da prática de crimes.
Em 15 de setembro de 2022, quatro guardas municipais de Ponta Porã foram presos durante a Operação Deviare. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, durante uma ocorrência envolvendo apreensão de aproximadamente 1.800 quilos de maconha em uma residência, os agentes desviaram fuzis, pistolas, revólveres e munição, todos armazenados no local.
Conforme a operação, um dos investigados buscou adquirir vídeo com cena de sexo explícito e pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Ao todo, quatro mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
No decorrer das investigações foi possível observar que pelo menos um dos guardas municipais, de maneira rotineira, adquiria, recebia, transportava, ocultava, mantinha em depósito, seja para desmontar, montar e remontar, seja para vender e expor à venda, armas de fogo e munições dos mais variados calibres na fronteira. O nome da operação faz alusão ao ato de desviar (em Italiano).
SEGUNDA FASE – Já nesta segunda fase, realizada segunda-feira, 31, oito guardas municipais foram presos. A ação teve como alvo 15 (quinze) guardas municipais do município de Ponta Porã.
O desdobramento das investigações do GAECO/MPMS, depois da deflagração da Operação Deviare (1ª fase), em 15 de setembro de 2022, a partir do material apreendido, especialmente telefones celulares, revelou um quadro de corrupção sistêmica por parte de guardas municipais de Ponta Porã, que usavam de suas funções públicas para rotineiramente solicitar e auferir vantagens indevidas, na região de fronteira, de pessoas em situação ilegal, sobretudo de pequenos contrabandistas (sacoleiros).
Não raro, os guardas municipais também se apropriavam de cargas irregulares, a exemplo de cigarros e armas.
De acordo com a equipe do GAECO, tal era o descalabro da situação que vários desses guardas municipais integravam um grupo de whatsapp denominado “Laranjas Podres”, por meio do qual se comunicavam e tratavam de ilícitos.
NOTA DA PREFEITURA – A prefeitura de Ponta Porã, através da Assessoria de Comunicação, emitiu nota oficial sobre a prisão de 15 guardas municipais em operação desencadeada pelo GAECO nesta terça-feira, 31.
A integra da nota diz: “A prefeitura de Ponta Porã prima pelo zelo e rigor da lei, lamenta que alguns integrantes da Guarda Municipal sejam alvos de investigação e oferece todo o apoio necessário ao MP-MS para o exercício de suas funções. Todo servidor que descumprir as normas legais será alvo de sindicância administrativa na esfera que nos compete e punido nos termos da legislação, observado sempre o contraditório e o direito de ampla defesa.
Ponta Porã, 31 de janeiro de 2023.
