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Três Lagoas

Prefeitura reincidirá contrato com empresa de transporte público

Procurador Jurídico da prefeitura diz que a rescisão contratual é a melhor alternativa neste momento

Passageiros de Três Lagoas estão sem transporte público - Arquivo/JPNEWS
Passageiros de Três Lagoas estão sem transporte público - Arquivo/JPNEWS

A Prefeitura de Três Lagoas pediu a rescisão de contrato com a Três Transportes e Serviços, empresa responsável pelo transporte público na cidade.  Faltando um ano para o vencimento do contrato, o procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, disse que essa foi a melhor decisão, conforme parecer técnico do Departamento de Trânsito e da assessoria jurídica do município. 

No início da pandemia no ano passado, a empresa teve os serviços interrompidos por força de decreto que proibiu o funcionamento do transporte coletivo em virtude dos casos de Covid. A empresa moveu uma ação na Justiça alegando que a continuidade do serviço estava ameaçada devido ao desequilíbrio econômico em razão da paralisação. A juíza alegou que caberia a prefeitura definir qual medida seria adotada para cumprir o equilíbrio econômico do contrato e manter o serviço.

Em novembro do ano passado, o transporte público voltou a operar em Três Lagoas com medidas de biossegurança. No entanto, o número de passageiros que sempre foi pouco, reduziu drasticamente, principalmente sem os estudantes que deixaram de usar o serviço devido as aulas estarem remotas. 

Para agravar ainda mais a situação, em abril deste ano, os motoristas entraram em greve e o serviço de transporte público deixou de operar mais uma vez. A empresa alegou que, sem receber da prefeitura pelo período em que ficou com o serviço interrompido, houve prejuízos e moveu uma ação na Justiça solicitando o equilíbrio financeiro. Justificou que dependeria de receber da prefeitura para pagar os motoristas.

O procurador jurídico disse que o pagamento dos funcionários é de responsabilidade da empresa e não do município. Além disso, diante do impasse e da manifestação da Justiça que pediu para a prefeitura analisar o equilíbrio financeiro do contrato, Gusmão disse que a rescisão é a melhor alternativa. Segundo ele, na segunda-feira (7), expira o prazo para manifestação da empresa. 

SERVIÇO
Após resolver esse impasse, Gusmão informou que a prefeitura deve contratar um serviço emergencial, principalmente para atender a demanda dos alunos que devem voltar às aulas presenciais neste segundo semestre. O procurador não soube precisar se esse transporte vai atender apenas os estudantes, ou os demais moradores também.