A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara instalou nesta terça-feira (8) a Subcomissão Especial para Assuntos Penais. O objetivo é que o colegiado promova um debate sobre as mudanças e atualizações necessárias para o Código Penal e a Lei de Execução Penal, num prazo máximo de 90 dias. Um dos nove parlamentares da comissão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) defendeu que o grupo trabalhe de forma sistêmica e coerente, levando em consideração a proporcionalidade entre as penas. Ouça os detalhes:
Código Penal
Câmara instala comissão que vai atualizar as leis penais
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