O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar ao Ministério Público Estadual que busca uma conciliação entre a Prefeitura de Três Lagoas e o governo do Estado sobre os decretos que definem o funcionamento do comércio da cidade.
Uma audiência de conciliação foi marcada para esta quarta-feira (23), às 14h30, para tratar das medidas restritivas para redução dos casos de Covid-19.
Três Lagoas foi uma das seis cidades de MS que publicou decreto municipal contrariando o decreto estadual que proibiu o funcionamento de algumas atividades no período de 14 dias, visando a redução dos casos de Covid-19.
A Prefeitura de Três Lagoas apresentou justificativa para não cumprir o decreto estadual, pois alegou que, no município a situação não era tão grave em relação aos casos de Covid e taxa de ocupação no hospital. A prefeitura alegou que a ocupação de leitos estava atrelada ao fato do município receber pacientes de outras cidades. O governo do estadual não aceitou a justificativa da prefeitura, ainda assim, o município manteve o seu decreto e o governo voltou ao seu funcionamento normal.
Segundo decisão liminar, o Estado deve buscar uma solução consensual dos conflitos. Além disso, ressalta que, diante da situação "extremamente grave" que Três Lagoas enfrenta, inclusive com superlotação dos leitos, há a necessidade de um consenso sobre a adoção de medidas mais rígidas de enfrentamento a Covid-19.
