A partir de 1º de julho de 2022, todas as bombas de combustíveis, fabricadas no Brasil terão que contar com assinatura digital das medições.
De acordo com o Inmetro, o objetivo é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas, para que o volume do combustível entregue ao consumidor não seja adulterado.
O Inmetro já havia determinado um prazo anteriormente para que as fabricantes e os postos de combustíveis se adequassem, mas a pandemia dificultou o processo, como a falta de insumos, por exemplo. A transição para que o novo regulamento seja obedecido será feito de forma gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba já desgastada pelo tempo de uso.
Na prática, a certificação digital vai permitir que o próprio consumidor confirme, através de aplicativo no celular, que está pagando pela quantidade de combustível indicada na bomba de abastecimento, segundo o presidente da AEM/Ms (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), Nilton Rodrigues.
Dia 30 de junho de 2022 é o prazo final para fabricantes comercializarem bombas de modelo aprovado de acordo com o regulamento anterior. Os fabricantes, porém, poderão vender bombas novas antes desse prazo, conforme a sua capacidade de desenvolvimento e distribuição.
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