Em 1º sessão após recesso, ALEMS aprova quatro projetos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retomou as sessões nesta terça-feira (03) e aprovou quatro projetos que vão agora para 2ª discussão. A primeira discussão foi do projeto do deputado Capitão Contar (PSL) que propõe reconhecer restaurantes como serviço essencial durante períodos de crise, como a pandemia de covid-19. Assim como os outros três, a aprovação da proposta foi unânime.

Os parlamentares aprovaram também a Declaração de Utilizada Pública da Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB).

A alteração e acréscimo de dispositivos à lei que trata sobre assistência e amparo a mulheres que sofrem violência em Mato Grosso do Sul também foram aprovados. A proposta é que mulheres que sofram violência sexual sejam preferencialmente examinadas por mulheres, segundo o autor da proposta, Marçal Filho (PSDB). “As mulheres quando são vítimas de violência sexual, muitas vezes se sentem constrangidas por conta de terem que se submeter a exame de corpo de delito realizado por homens. Então, esse meu projeto visa justamente dar preferência às peritas mulheres.”, explicou o parlamentar.