O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. A nova lei prevê, ainda, a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com informações falsas. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito. Ouça os detalhes:
Ditadura Militar
Senado revoga Lei de Segurança Nacional
A Lei criada na ditadura militar estava sendo usada para reprimir manifestações
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