Em sessão nesta terça-feira (17), os deputados estaduais aprovaram quatro projetos e retiraram da pauta a proposta do Executivo sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Nas mudanças da proposta do Governo do Estado tem inclusão de doenças graves que dão direito ao afastamento, férias parceladas em duas etapas, permissão para servidores que trabalham em dois turnos por pelo menos 36 horas semanais para se licenciar de um turno se for pai, mãe, cônjuge ou tutor de pessoa com deficiência, entre outras medidas.
Em discussão única foi aprovado o projeto que propõe apelidar Porto Murtinho de “Portal da Rota Bioceânica”. A proposta é do deputado Marcio Fernandes (MDB). Ainda em discussão única foi aprovada a concessão da Comenda de Mérito Legislativo.
Notícias Relacionadas
Emprego
Processo seletivo de estagiários do TJMS ocorre neste sábado com vagas para Três Lagoas
A carga horária é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, com direito a bolsa-auxílio
Oportunidade
TVC Emprego: diversas vagas são ofertadas em Três Lagoas
O quadro faz parte do programa TVC Agora, que é exibido pela TVC HD, Canal 1
Em primeira discussão, dois projetos receberam aprovação dos deputados e seguem agora para segunda discussão. Os dois são do deputado Capitão Contar (PSL), um trata sobre a inclusão da Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no distrito de Forte Coimbra (MS), no calendário oficial do estado. A outra proposta do parlamentar trata sobre alterações na lei n.º 4.416, em relação ao acesso à informação em MS. Objetivo é tornar a legislação mais clara e facilitar a consulta dos dados do Governo. Em relação as negativas, elas teriam que ser fundamentadas e incluir o nome da autoridade que classificou como sigilosa.
