Mato Grosso do Sul tem agora uma lei que incentiva a permanência de jovens e adultos no meio rural por meio da qualificação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18). O objetivo é implementar ações para estimular e garantir a permanência das pessoas na área rural. Isso será feito através de uma formação, que deve ser oferecida por órgãos públicos e privados e sociedade.
A medida prevê ainda que seja oferecida uma educação de qualidade para os filhos dos agricultores familiares, para que eles possam desenvolver os projetos experimentais deles nas próprias propriedades.
O Governo do Estado pode implementar um programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que tenham cursos gratuitos de ensino médio ou educação profissionalizante.
A lei é de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos).