Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18) cinco projetos de lei. Quatro propostas estavam na pauta do dia e uma foi adicionada durante a sessão. Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram três projetos. O primeiro a ser votado foi o do deputado Marçal Filho (PSDB), que propõe a instituição e inclusão do Dia da Bíblia no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Se sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, a data será celebrada no segundo domingo de dezembro.
A proposta da Mesa Diretora para alteração da nomenclatura de cargos permanentes ao quadro pessoal da ALEMS também foi aprovada.
O projeto que propõe reconhecer restaurantes como serviço essencial durante períodos críticos, como esse da pandemia de covd-19, foi aprovado e segue para sanção. O autor da proposta é o deputado Capitão Contar (PSL).
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Em primeira discussão foi aprovado o projeto para reconhecer feiras livres como essenciais durante períodos críticos. A proposta é do deputado Amarildo Cruz (PT) e segue agora para segunda discussão.
Colocada na Ordem do Dia durante a sessão, a proposta do Poder Executivo também foi aprovada. Nela, o Governo do Estado tem autorização para alienar por venda direta a particular um armazém convencional de propriedade do estado. O objetivo é regularizar a propriedade do armazém em um terreno de propriedade particular, no município de Laguna Carapã. O projeto segue agora para segunda discussão.
