A terceiro-sargento da Marinha, Alice Costa, 31 anos, ainda luta na Justiça Federal pelo direito de poder trabalhar usando roupas femininas e seu nome social. Ela é mulher trans e está lotada no Hospital da Marinha, em Ladário.
A militar recorreu à Justiça para garantir esse direito e em 14 de julho conseguiu a sentença, de forma liminar, autorizando o uso de seu nome social. Antes, apesar de não se reconhecer como homem, precisava trabalhar todos os dias desta forma e usando roupas masculinas, bem como sendo chamada pelo nome de nascimento.
O processo tramitou na Justiça Federal de Corumbá e o juiz Daniel Chiaretti foi quem analisou o caso. A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, contra essa autorização.
“(…) Direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, são indissociáveis da identificação de gênero. Se o indivíduo for tolhido, em qualquer das esferas sociais que participa (família, trabalho, religião), de portar-se de acordo com seu senso corporal, não estará exercendo sua humanidade na totalidade, tampouco lhes serão plenos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, caso tenha que optar, por exemplo, entre sua identificação de gênero e o trabalho", escreveu o magistrado na sentença em primeira instância.
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Alice Costa havia pedido na ação judicial que tivesse o direito do uso de uniformes e cabelos nos moldes femininos do padrão da Marinha do Brasil, bem como o nome social em sua plaqueta de identificação do uniforme.
A 3ª sargento chegou a trabalhar conforme a determinação judicial, porém foi apurado que ela está afastada de suas funções no Hospital da Marinha em Ladário por motivo de saúde desde a semana passada. A própria Marinha afastou a militar.
O Comando do 6º Distrito Naval informou que o caso está na Justiça Federal e não iria comentar. "O Com6DN informa que o caso se encontra na esfera jurídica."
