ALEMS aprova redução de alíquota do ICMS na tarifa de energia

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do Governo do Estado que propõe a redução da alíquota do ICMS na tarifa de energia quando estiver vermelha. O projeto foi aprovado em primeira discussão (unanimidade) pelas comissões e em segunda discussão e segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja. O projeto faz parte de um conjunto de ações do Poder Executivo para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 na economia, segundo Azambuja.

Na sessão realizada anteriormente, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei (incluindo em primeira discussão a redução da alíquota do ICMS). Em segunda discussão foi aprovado um projeto do Poder Executivo que pede autorização para venda de um armazém do Estado em uma propriedade particular em Laguna Carapã. Em 1ª discussão foram aprovadas cinco propostas. Uma delas é do deputado Lucas de Lima (SOLIDARIEDADE) e propõe que varejos de ópticas sejam considerados essências em períodos críticos, como este da pandemia – nas últimas semanas os parlamentares aprovaram projetos para tornar restaurantes e feiras como essenciais –.

Os deputados também aprovaram o projeto para tornar obrigatório a disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso para profissionais da enfermagem em estabelecimentos públicos e privados do estado. A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). Também recebeu votos favoráveis dos parlamentares o projeto para denominar de “Gustavo de Azevedo” o trecho da rodovia MS-145, entre Deodápolis (MS) e o entroncamento da BR-267, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). Na sessão, ainda foi aprovado outro projeto do Poder Executivo, sendo que este pede alteração na lei n. 4.640/14, que trata sobre o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul.