Com a saída da Santa Helena, as outras três empresas que apresentaram propostas de compra se juntaram para formalizar um acordo de compra da massa falida. São elas: AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica; Millenium Holding; e o consórcio de investidores EGS.
O acordo traz uma solução conjunta para as companhias. De acordo com o documento, inicialmente, a preferência para a entrega dos ativos é da AGF. O grupo, por sua vez, terá até 28 de setembro para efetuar o pagamento de R$ 375 milhões à vista.
Caso a AGF não cumpra este prazo, ela será desclassificada e a preferência passará para o EGS mediante avaliação de sua proposta de R$ 520 milhões. O documento ainda explicita que, se a oferta for rejeitada, as empresas do consórcio não poderão entrar com recursos contra a decisão judicial.
Além disso, se as empresas do consórcio não conseguirem cumprir o contrato de alienação do ativo ou não depositarem o valor proposto até o dia 13 de outubro, a prioridade passa a ser da Millenium. Neste caso, a companhia deverá realizar um pagamento único de R$ 351,65 milhões até 28 de outubro.
Por fim, na hipótese de nenhuma das empresas conseguir manter suas devidas propostas, o certame será considerado encerrado. Desta forma, a massa falida e o juízo estariam livres para iniciar um novo processo de venda. Ou seja, seria preciso realizar um novo leilão.
As empresas pediram homologação do acordo e, três dias depois, o juiz César de Souza Lima publicou um despacho solicitando parecer do Ministério Público. A resposta do MP veio hoje, 26, com um parecer favorável em relação à homologação do acordo. “Os valores oferecidos pelas proponentes atendem às aspirações de valor da maioria dos credores”, coloca o promotor José Antonio Alencar.
Agora, resta aguardar a decisão final para que o acordo seja homologado e a São Fernando seja comprada.
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Histórico
Falida desde 2017, a usina São Fernando vem enfrentando uma longa trajetória em sua busca por um novo dono. Em leilão realizado este ano, a unidade recebeu quatro propostas, vindas de grupos do setor sucroenergético e de um consórcio de empresas. Entretanto, meses depois, o destino da usina continua incerto.
O certame foi suspenso devido a motivos jurídicos e a venda do canavial da empresa foi autorizada pela justiça. Com isso, uma das interessadas, a usina Santa Helena, declarou sua desistência.
No pedido, protocolado ao processo judicial no último dia 20, os advogados da Santa Helena ressaltam que, uma vez que a Millenium, primeira vencedora do leilão, não cumpriu as exigências estabelecidas pela justiça, a proposta da Santa Helena deveria ter sido homologada. Como isto não ocorreu no período previsto de 30 dias, a empresa retirou sua oferta.
“Todo o racional econômico da proposta apresentada pela Santa Helena estava fundado na possibilidade de imediata conclusão do leilão, (…) e início das operações da usina ainda na safra 2021/22”, completa o documento.
