Ao todo, 63 mil indígenas vivem em Mato Grosso do Sul, segundo o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população é a segunda maior do país. Mesmo assim, 0,3% do território do estado são terras indígenas.
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS), Marco Antônio Delfino, a quantidade destoa de outros locais, como do Amazonas, onde os indígenas residem em 27% da área total, e do Mato Grosso, onde estão em 12% das terras.
“Até onde eu sei, Mato Grosso produz muito mais que aqui. Então é uma discussão falsa dizer que conceder o direito [da demarcação de terras] vai inviabilizar a economia”, afirma.
No estado, cerca de 70 comunidades indígenas aguardam o processo para concluir a demarcação de terras, segundo o advogado terena Luiz Henrique Eloy Amado. “Nós temos uma realidade bem impactante. No último levantamento do Conselho Missionário Indigenista, são 70 comunidades que acampam nas rodovias e em fundo de fazendas à espera da demarcação”, explica.
Direito garantido pela Constituição Federal de 1988, a demarcação ganhou destaque nos últimos dias com o julgamento do chamado Marco Temporal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso tenha parecer favorável, indígenas só poderão reivindicar terras que eram ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição vigente, com isso, processos que duram anos poderão ser suspensos.
Para o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Dr. Rudy Ferraz, o marco cria maior segurança jurídica aos proprietários de terras.
“Nós não podemos relativizar o direito de propriedade, então nós vamos ao Supremo defender isso, porque entendemos que o marco temporal tem uma baliza objetiva, que traz a questão temporal e geográfica, e cria parâmetros para que se tenha segurança jurídica de reconhecer o direito das comunidades indígenas e sobre o direito de propriedade. Isso vai evitar muitos conflitos”, ressalta.
Na tarde desta quarta-feira (1), ocorre a continuação do julgamento, que teve início no último dia 26. Estão previstas sustentações orais de mais de 30 representantes de entidades contra e a favor do tema.
O advogado terena sul-mato-grossense, Luiz Eloy, representará a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) na ocasião. Já o chefe da assessoria jurídica da CNA, dr. Rudy Ferraz, falará pelo setor produtivo.
