Governador entrega hoje projeto de isenção do ICMS na tarifa extra de energia

O governador Reinaldo Azambuja disse que irá entregar pessoalmente o projeto da isenção do ICMS sobre a tarifa extra de energia a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14). Segundo o Governo do Estado, a proposta prevê uma redução de 3% na alíquota sobre o ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.

A nova bandeira é de R$ 14,20 para cada 100 quilowatts-hora consumidos e entrou em vigor no dia 1º de setembro. O governador anunciou na semana passada que Mato Grosso do Sul iria isentar o ICMS sobre essa taxa e que inclusive recebeu comunicados de outros estados pedindo que a medida não fosse tomada, pois não poderiam fazer o mesmo. Azambuja destacou que acredita que decisão compete a cada estado e que iria adotar isenção.