A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou parecer favorável ao projeto de Lei para isenção do ICMS sobre a tarifa extra de energia elétrica. A proposta foi anunciada na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja, que pediu em reunião com os deputados que o projeto tramitasse com urgência na Casa de Leis.
Na sessão desta quarta-feira (15), os parlamentares aprovaram seis projetos. Em redação final foi aprovado o projeto para tornar digital o documento que permite gratuidade ou desconto no transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso do Sul para idosos e/ou pessoas com deficiência. Em discussão única foram aprovados o título de cidadão sul-mato-grossense ao Gilson Machado Neto e a Declaração de Utilidade de Pública Estadual do Instituto Acaia.
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Em segunda discussão foi aprovada a proposta para instituir a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão em Mato Grosso do Sul. Os deputados destacaram a importância de se tratar do tema. Já em primeira discussão, dois projetos foram aprovados. Um é para criar o Dia Estadual dos Funcionários Administrativos da Educação Pública (6 de agosto) e o outro é um pedido de autorização para o Governo do Estado doar um imóvel ao município de Fátima do Sul.
