Após uma semana que o projeto de isenção do ICMS sobre a tarifa extra de energia elétrica foi anunciado pelo governador Reinaldo Azambuja, os deputados vão votá-lo na Assembleia Legislativa. A proposta será analisada em primeira discussão na manhã desta quinta-feira (16).
A previsão é que o Governo do Estado “abra mão” de R$ 36 milhões a cada trimestre e a medida deve valer enquanto estiver em vigor a bandeira de escassez hídrica. A redução será de 3% na alíquota do ICMS da conta de energia elétrica dos consumidores.
Na quinta-feira passada (09), Azambuja anunciou a isenção em uma coletiva de imprensa e disse que outros estados receberam mal a medida – inclusive, o governador relatou que froram enviados 19 comunicados de outros governos estaduais pedindo que Mato Grosso do Sul não adotasse. O governador disse que decisão sobre o tema compete a cada estado – e que estava analisando o projeto para enviar a Casa de Leis. Na última terça-feira (14), o gestor estadual foi até a ALEMS entregar o projeto e se reuniu com o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB) e outros deputados. Na ocasião, Azambuja solicitou que a proposta tramitasse em regime de urgência. Ontem (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer favorável da isenção
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Na sessão de hoje será votado também o programa “MS Alfabetiza”, que também é do Governo do Estado. O objetivo é disponibilizar material pedagógico e proporcionar treinamento aos professores para fortaleze a alfabetização. Segundo o Reinaldo Azambuja, eles vão premiar as escolas com melhores resultados e ajudar as com piores. “Hoje as redes são distribuídas em Educação Infantil e Fundamental aos municípios e o Ensino Médio e Superior ficam a cargo do Estado. Identificamos que estamos com muitos problemas na alfabetização, então vamos bancar esse apoio e ainda premiar as 30 melhores escolas com índices alfabetização. Já as 30 piores também terão incentivo para melhorar o nível do Estado, pois alfabetização é a base de tudo. Se você não tiver isso bem feito, quando chega ao Ensino Médio tem muito mais dificuldade”, explicou o governador.
