O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad vai sancionar hoje (15), em solenidade na Câmara Municipal, a nova lei referente ao Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O ato contará com a presença da vice-prefeita Adriane Lopes e do presidente da Casa de Leis, vereador Carlão.
A nova Lei deverá atender os interesses não apenas de médio e grandes empresários, mas também facilitar e desburocratizar os incentivos fiscais para Microempreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), tornando a concessão mais acessível a esse público. Em Campo Grande, 92% das empresas são MEI ou ME.
Entre os benefícios do novo projeto, estão isenção de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.
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Atualmente, pela regra vigente, cada empresa interessada nos benefícios precisa fazer um estudo de viabilidade que custa em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil, passar pelo Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande) e ainda ter o pleito votado na Câmara Municipal.
Empreendimentos com investimentos e impactos maiores, como shoppings, que queiram tempo maior de incentivos fiscais, obedecerão à regra que já é válida hoje. Ou seja, apresentarão pleito no Codecon e depois um projeto de lei. Também será desta forma no caso de doação de terreno.
Em 20 anos de Prodes a Prefeitura atendeu 1.094 empresas e atualmente, Campo Grande tem 105 mil empresas, ou seja, atendemos 1% dos empresários da Capital e em sua maioria, as grandes empresas.
