Os CFCs (Centro de Formação de Condutores) do Estado serão fiscalizados a partir de hoje para coibir irregularidades listadas em várias denúncias feitas por alunos. Notificação recomendatória já foi enviada aos estabelecimentos, alertando para correção dos problemas.
A notificação foi elaborada pelo Procon/MS, em parceria com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) que enviou a todos os CFCs do Estado, segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão.
Os que forem flagrados em situação irregular, podem pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
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Entre as diversas irregularidades, a falta de informação clara sobre preços cobrados e interrupção dos serviços prestados, sem prévia comunicação. Salomão exemplifica casos em que o aluno paga as aulas e, posteriormente, descobre que ainda tem de arcar com taxas do Detran-MS, o que não foi especificado no contrato com o CFC.
A recomendação também cita que os CFCs devem se abster de alterar o valor da hora-aula em caso de reprovação do aluno, o que seria prática abusiva. Segundo o Procon, é necessário que os alunos sejam informados de forma detalhada e escrita, no agendamento das provas, os valores cobrados por aula excedente às 45 teóricas e as 20 práticas para cada categoria, se forem necessárias para a provação do interessado.
Também não devem exceder o limite da capacidade de cada empresa não devendo, sob qualquer hipótese, ultrapassar o número de matrículas para aulas teóricas ou a capacidade para aulas práticas. As empresas devem aplicar o índice de 60% de aprovação e, não atingindo índice, devem apresentar proposta de planejamento e persistindo a irregularidade, seus diretores e instrutores deverão passar por treinamento de reciclagem e atualização sob supervisão do órgão de trânsito.
