Prioridade de Giselle Marques é dar visibilidade aos advogados 'invisíveis'

Chapa > Giselle Marques concorre pela "OAB 4.0: Mudança de Verdade" - CBN

Na última entrevista da série com candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), a CBN Campo Grande, emissora integrante do Grupo RCN de Comunicação, entrevistou Giselle Marques, que concorre pela chapa OAB 4.0: Mudança de verdade”, com o vice Thiago Possiede.
Giselle falou sobre as condições de trabalho de advogados sul-mato-grossenses e disse que defende aqueles que são “invisíveis”. “O motivo principal da minha candidatura é dar visibilidade aos advogados de sindicatos de trabalhadores, das organizações não-governamentais, de defesa dos quilombolas, dos povos indígenas”.

Por que a senhora quer ser presidente da OAB-MS?

Giselle Sou apaixonada pela advocacia. Me formei com 20 anos de idade e, há três décadas, me dedico ao exercício da advocacia. Comecei advogando para sindicatos de trabalhadores, sempre fiz trabalho voluntário como advogada do centro de defesa dos direitos humanos Marçal de Souza e, atualmente, sou ambientalista, advogo para pessoas físicas e jurídicas que querem cumprir as normas ambientais. Percebo um empobrecimento da advocacia e isso me entristece. Eu leciono e sinto a dor dos meus alunos que se formam e não conseguem exercer a nossa profissão. Tenho alunos brilhantes que, às vezes, já no nono semestre são aprovados na OAB e, depois, vão trabalhar de motoristas de aplicativo. A sociedade está sofrendo estelionato com esse número exorbitante de faculdades de Direito. Inclusive, agora aprovaram o curso de Direito 100% online. Não há mercado para todo mundo. Não há condições para o mercado absorver todas essas pessoas. Então, me sinto preparada para lutar por quem está matando um leão por dia para sobreviver na advocacia, seja nos grandes escritórios, onde os advogados empregados recebem salários aviltantes e jornadas de trabalho extenuantes. Tenho visitado muitos bairros de Campo Grande onde a pessoa abriu seu escritório na sua sala, transformou a sala de visitas em um escritório de advocacia e essa é uma advocacia que não se vê representada na OAB. O motivo principal da minha candidatura é dar visibilidade aos advogados de sindicatos de trabalhadores, das organizações não-governamentais, de defesa dos quilombolas, dos povos indígenas. (…) Por conta dessa advocacia invisível, que é a maioria, é que eu me apresento como candidata à presidência da OAB-MS.

Além do que destacou, o que mais pretende fazer de novo, caso vença?

Giselle Sinto que minha história diz isso com coragem para defender os advogados que realmente sobrevivem da advocacia e que não estão, hoje, participando da OAB por causa de disputa de quinto constitucional, ou para atender interesses do tribunal. E, isso não só no discurso, mas na ação. Cerca de 40% dos advogados não vão poder exercer o voto agora no dia 19 de novembro, porque dos 16 mil advogados, só 10 mil estão adimplentes. E os que estão inadimplentes estão por vários motivos. Primeiro, nós temos a anuidade mais cara do país e a que menos serviços oferece. A anuidade está R$1.018. Ela não oferece serviços que possibilitem compensar esse desembolso que nós fazemos em termos de anuidade. Eu também sou inscrita na OAB do Rio de Janeiro e vi uma OAB muito diferente lá, que trabalha no esclarecimento da população sobre os custos da advocacia, que atua de forma independente em relação aos tribunais. Nós respeitamos os tribunais, mas há questões que nós temos que assumir postura de defesa da classe. Por conta dessa postura que a OAB do Rio de Janeiro tem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o mais célere do país. Então, nós precisamos de uma presidência da OAB que tenha coragem, que tenha determinação. (…) Queremos trazer o olhar de quem realmente está sobrevivendo da advocacia.

Você disse que vai defender honorários justos e lutar pela redução do valor das custas processuais.

Giselle As custas processuais tem valores muito altos aqui em Mato Grosso do Sul. Tanto as custas judiciais quanto as extrajudiciais. Nós temos também o problema de que a advocacia não é respeitada no arbitramento dos honorários, das decisões judicais. Queremos atuar dentro dos processos em que os advogados pleitam a majoração desses honorários. A advocacia está muito desprestigiada. No caso, nós impetramos mandado de segurança para possibilitar que todos os inadimplentes possam votar, porque estamos no contexto de pandemia e por isso essa inadimplência é, também, tão alta. Embora a juíza tenha reconhecido, no mérito, que a OAB está errada em impedir o exercício dos direitos políticos por questão financeira, ela entendeu que eu não tinha a legitimidade ativa para representar toda a advocacia de Mato Grosso do Sul. Com base nisso, nós entramos com uma representação na Associação da Defensoria Pública da União e ela foi acolhida. A defensora ajuizou uma ação civil pública em favor de todos os advogados de Mato Grosso do Sul para que, quem está inadimplente, possa votar.

Na sua opinião, as prerrogativas da classe ainda precisam ser mais respeitadas?

Giselle Nunca se viu um quadro tão grave de violação das prerrogativas do advogado como estamos vivendo nesses últimos momentos. (…) Nós vamos criar a Procuradoria de Defesa da Advocacia com procuradores que serão eleitos pela nossa classe para nos defender. Não queremos concurso público porque ele, muitas vezes, analisa só o aspecto técnico e nós queremos ter procuradores que tenham história na defesa da advocacia e ninguém melhor do que os advogados para escolherem o seu procurador.