Um Projeto de Lei que pode diminuir a idade mínima de retirada da CNH de 18 anos para 16 anos em todo o país está em tramitação pelo Senado. Pelo texto, atos infracionais cometidos pelos adolescentes seriam enquadrados nas normas do Estatuto da Criança e Adolescente. Entre as sanções estão previstas advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
Segundo as diretrizes da proposta apresentada, para obter autorização, o menor terá que ser emancipado por lei ou comprovar independência financeira: como possuir negócio próprio ou trabalho com carteira assinada.
Segundo o autor do projeto, o senador Jorginho Mello, do partido Liberal, a proibição de que adolescentes de 16 a 18 anos conduzam veículos “parece injusta”, e justifica alegando que muitos jovens “são obrigados a conciliar estudo e algum tipo de trabalho”, e chega a comparar a realidade daqui com a dos Estados Unidos, onde o número de mortes no trânsito é parecido com o Brasil e menos de 6% das fatalidades envolviam adolescentes ao volante.
O Projeto de Lei foi publicado no último dia 27 e ainda está em fase inicial de tramitação e será debatido nas comissões do Senado.
