O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), entregou na manhã desta terça-feira (16) a Assembleia Legislativa um projeto de Lei que pretende reajustar em 10% os salários dos servidores públicos, ativos e inativos, do Estado de Mato Grosso do Sul a partir de janeiro de 2022. Além do reajuste, outros projetos preveem a restruturação de carreiras. A votação das propostas deve ser feita em até 15 dias no plenário da Assembleia.
Ao todo, são 15 propostas apresentadas pelo Executivo que impactam a vida dos 81.112 servidores ativos e inativos do Estado. Atualmente, o Governo gasta cerca de R$ 755 milhões por mês com o pagamento da folha. O reajuste deve impactar os cofres públicos em até R$ 1,2 bilhão por ano.
“Esse pacote está dentro do limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nós levamos seis anos para sair do limite de gastos prudenciais com a folha de pagamento e a proposta apresentada cumpre a meta fiscal. Tudo que deu para ser feito está nestas propostas”, explica Azambuja.
Ainda conforme o governador, o Estado vai pagar a segunda parcela do 13º salário no dia 10 de dezembro e estuda depositar ainda em dezembro o pagamento dos salários do mesmo mês. Azambuja ainda disse que pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa (PSDB), para que a proposta do reajuste linear seja votada primeiro.
“Esse projeto é a mãe das outras propostas, por isso, precisamos que ele seja votado primeiro para abrir caminho para as outras discussões”, acrescenta.
Além do reajuste
Os textos apresentados pelo Governo também preveem a anexação do abono salarial na tabela de vencimentos. Outra mudança proposta é a alteração da data-base, período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho, que pode passar de maio para janeiro.
Algumas carreiras, como Polícia Militar e profissionais da educação poderão ser submetidas a readequação. Com o reajuste de 10%, o impacto na folha de pagamento será de R$ 1,2 bilhão por ano.
