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Assistência Social

Dourados realiza mutirão de regularização de documentos para haitianos

Estrangeiros de outras cidades também poderão ser beneficiados pela iniciativa

Regularização de documentos é primeiro passo para garantir direitos - Reprodução/EBC
Regularização de documentos é primeiro passo para garantir direitos - Reprodução/EBC

Imigrantes haitianos em situação irregular na cidade de Dourados poderão colocar em dia os documentos com o mutirão promovido pela Prefeitura, através do Centro de Atendimento ao Imigrante. Uma equipe da Embaixada do Haiti estará disponível para atendimentos que começam nesta quinta-feira (18) e vão até o sábado (20).

Imigrantes que residem em outras cidades também poderão procurar o mutirão, que será realizado no Centro de Convivência do Idoso Andre Chamorro e emitirá passaportes, cédulas de identidade e cartas consulares.

Segundo o secretário de Governo do Município, Henrique Sartori, além da regularização, a prefeitura também auxilia os estrangeiros com oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

“Nossas indústrias recebem essa mão de obra estrangeira e isso tem sido atrativo para essas famílias permanecerem no município, utilizando dos serviços públicos, contribuindo com seus impostos e se desenvolvendo através da educação, esporte e outros serviços públicos oferecidos", disse.

O secretário ressalta que com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado brasileiro, como 13º salário, FGTS e férias de 30 dias, entre outros.

“É muito importante que esses imigrantes consigam regularizar a vida civil para terem o direito a abrir contas em bancos, acesso a programas sociais entre outros. A secretaria de Assistência Social é protagonista nestes assuntos e realiza todo esse trabalho de acolhimento e encaminhamento”, finaliza.

Serviço: A regularização ocorre no CCI André Chamorro, Rua Cafelândia, 770 (Ao lado do Jorjão). As ações terão início às 9h e término às 17h.