O CBN Direito desta terça-feira (7) explica o que prevê e Lei Mariana Ferrer, que entrou em vigor em novembro deste ano. A lei prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.
O assunto veio à tona depois da jovem Mariana Ferrer ser humilhada em um audiência pelo advogado do empresário André Camargo, denunciado pela jovem por estupro em que Mariana trabalhou em 2018.
Para entender como funciona a lei, a jornalista Danielly Escher conversa com o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Confira:
