Em evento no Sebrae-MS nesta terça-feira (07), o Governo do Estado anunciou medidas para ajudar as micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul. A primeira é o estatuto que vai anular outras 11 leis. Objetivo é desburocratizar e criar oportunidades, segundo o governador Reinaldo Azambuja. Outra proposta é o decreto de liberdade econômica, que também simplifica, desburocratiza e estabelece prazos para serem cumpridos pelos entes municipal e estadual, para dinamizar a cultura econômica.
Confira os programas e como vão funcionar:
Propeq Dinamiza: fomentar as potencialidades de Mato Grosso do Sul, por meio da integração produtiva dos territórios e fortalecimento de governanças para a melhoria do ambiente de negócios e dinamização econômica dos municípios. A projeto começou neste ano e vai continuar em 2022, com investimento de R$ 10 milhões, sendo R$ 5 milhões do Governo do Estado e R$ 5 milhões do Sebrae-MS
Estatuto da Micro e Pequena Empresa: ajudar no tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual. A iniciativa prevê a criação do fórum permanente das microempresas e empresas de pequeno porte, que será responsável por formular e coordenar as políticas públicas para o desenvolvimento das pequenas empresas no Estado.
Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica: o decreto regulamenta a lei n. 5.626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, com o objetivo de reduzir a burocracia para empresários e interessados em empreender em Mato Grosso do Sul.
Cidade Empreendedora: o programa é executado pelo Sebrae em parceria com as prefeituras municipais em 22 municípios de MS, com o objetivo de transformar a economia local a partir do fortalecimento dos pequenos negócios. O programa desenvolveu 22 planos de desenvolvimento econômico – um para cada cidade, de acordo com a realidade de cada município.
