A nova cota estabelecida para compras de produtos importados não afeta o comércio em Pedro Juan Caballero e a crise perdura com fechamento de lojas e a dispensa maciça de trabalhadores, na fronteira entre Brasil e Paraguai.
A nova medida só vale para compras por meio de viagens marítimas ou aéreas, o que não engloba Pedro Juan e outras cidades fronteiriças. Estimativas apontam que no segundo semestre do ano passado, conforme dados da Câmara de Comércio da cidade vizinha a Ponta Porã, mais de dois mil comerciários perderam suas vagas de trabalho devido à forte retração nas vendas.
Dois fatores são cruciais para essa realidade: alta do dólar e a pandemia. Não bastasse a cotação da moeda norte-americana, que norteia os negócios no lado paraguaio, a pandemia foi a “pá de cal” para os comerciantes verem as vendas caíram mais de 70% durante todo o ano passado.
Nova Cota
O limite para a compra no exterior sem a necessidade de pagar impostos ao entrar no Brasil subiu para 1 mil dólares. Até então, os bens ao pagamento do imposto e que não se enquadram como de uso ou consumo pessoal eram isentos até o limite da cota de US$ 500.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2021. A nova cota vale para itens comprados por viajantes que retornem ao país por meio de viagens marítimas ou aéreas.
A cota de US$ 500 estava vigente desde 1991. O valor vale para bens que não são isentos, como aparelho celular, câmeras, relógios, roupas, perfumes, livros, desde que sejam usados e em quantidade compatível com a viagem.
A pessoa que comprar produtos acima do valor da cota terá que declarar os itens e pagar imposto de importação, sem valor de 50% sobre o valor excedente.
Quem não fizer a declaração, poderá ser autuado e multado no valor de 100% sobre o valor excedido, além de pagar o imposto.
A cota para compras no exterior é mensal, ou seja, se a pessoa fizer mais de uma viagem por mês ao exterior, a soma das compras deve ser de 1 mil dólares, e não cada viagem este valor.
Além da cota para compras no exterior, os viajantes podem gastar ainda mais US$ 1 mil nas Duty Free (FreeShop).
Os free shops ou duty free shops são lojas comerciais gerais em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
