Mutirão auxilia na retificação de nome e gênero de pessoas trans

Ação acontece hoje, das 14h às 18, em Campo Grande - Foto: Reprodução/Instagram

Em alusão ao Dia da Visibilidade Trans o Governo do Estado faz mutirão nesta sexta-feira (28), das 14h às 18h, para auxiliar pessoas trans que desejam fazer a retificação de nome e gênero no registro civil. Gratuita, a ação acontecerá no prédio da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, localizado na Av. Fernando Corrêa da Costa, nº559.

Serão ofertados serviços de orientação de documentos necessários para retificação do nome, auxílio para retiradas das certidões negativas, solicitação pela defensoria pública estadual da declaração de hipossuficiência para taxas cartoriais, e mais atividades. Ouça a reportagem:

Entre os documentos necessários estão RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento atualizada. Além de certidão eleitoral, militar e trabalhista. Conforme o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MS, Henrique Silva Dias (@advogadopositivo), a retificação é feita somente em cartório e por maiores de 18 anos.

“Se um menor de idade tiver interesse ele também vai precisar da autorização dos pais e entrar com processo judicial. E se o cartório se negar, procurar a Defensoria Pública, um advogado ou o Conselho Nacional de Justiça”, explicou.

Henrique Dias, presidente Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MS

Em março de 2018 foi reconhecida pelo STF (Superior Tribunal Federal) a possibilidade de retificação extrajudicial de nome sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia. O único critério passou a ser a autodeclaração, apesar disso, muitas pessoas têm dificuldade para efetivar o direito previsto em lei.

“Nenhum cartório pode se negar a fazer essa retificação, porque é um direito da pessoa. Porque a gente escuta história de que o servidor dificulta ao máximo para a pessoa, de acordo com o preconceito dele”, contou o advogado.

Henrique orienta que a pessoa deve sempre se munir de provas caso passe por algum tipo de impedimento. “Se puder gravar a pessoa, tirar print de conversas. Sempre fazer a denúncia na Defensoria e, em alguns casos, o boletim de ocorrência”, finalizou.

Segundo o subsecretário de políticas públicas LGBT+, Leonardo Bastos, a dificuldade ou negativa na busca pela retificação não afeta somente o direito de ser quem a pessoa é, ela impede a interação socioeconômica das pessoas trans, que são muitas vezes marginalizadas pela sociedade. Prova disso é que o Brasil segue, pelo 13º ano, como o país que mais mata pessoas trans no mundo.

“Isso vai desde a permanência da população trans na escola, do atendimento na saúde, do acesso a serviços básicos, seja do governo federal, estadual ou municipal do qual uma pessoa cis, ou seja, que não é trans, não teria nenhuma dificuldade”, relatou.Segundo o subsecretário de políticas públicas LGBT+, Leonardo Bastos, a dificuldade ou negativa na busca pela retificação não afeta somente o direito de ser quem a pessoa é, ela impede a interação socioeconômica das pessoas trans, que são muitas vezes marginalizadas pela sociedade.

Leonardo Bastos, subsecretário de Políticas Públicas LGBT+

A ideia de instituir o Dia Nacional da Visibilidade Trans surgiu justamente quando um grupo de ativistas trans participaram, no congresso nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, em 2004, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.

Essa data passou então a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento de suas identidades, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A vulnerabilidade econômica, por exemplo, muitas vezes é reforçada pela transfobia. Quando um empregador não emprega uma pessoa somente por ela ser trans ou nem mesmo aceita o currículo.

“Nós temos dois grandes desafios; criar oportunidades para qualificação profissional das pessoas trans. Estamos também fazendo uma ação com o mercado de trabalho e empregadores. E o nosso outro desafio é do ponto de vista da educação básica e superior. Infelizmente nós temos uma evasão escolar muito grande, temos poucas pessoas trans nas universidades do estado”, disse Leonardo.

O secretário disse que que a resolução desses problemas trará cidadania para as pessoas trans, “como qualquer outra pessoa no Mato Grosso do Sul”.

Mais que um dia de comemoração, o dia da visibilidade trans é justamente para dar rosto e voz as pessoas trans do nosso estado e do Brasil. É levantar a plaquinha e dizer que essas pessoas tem o direito de estar nas escolas, nas universidades, no mercado de trabalho, espaços sociais e de lazer. Firmar o pacto de toda a sociedade em ter mais pessoas trans nesses espaços e menos nos obituários.