Juízes em Mato Grosso do Sul poderão ter auxílio transporte caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Conselho Nacional de Justiça aprovem medida promulgada no estado em dezembro do ano passado.
A CBN Campo Grande foi às ruas ouvir a população sobre esse assunto.
Ouça a reportagem de Loraine França com colaboração de Ingrid Rocha e Isabelly Melo.
O que diz a Amamsul?
Em nota, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul disse à reportagem que "a aprovação da Lei que criou a referida verba ocorreu em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa, e limita-se a equiparar a Magistratura ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que já a recebem. Agora, em dezembro de 2021, ocorreu a publicação da Lei, porém, faz-se necessária aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentação pela administração do Tribunal de Justiça, que só poderá implementá-la caso haja disponibilidade financeira".
O TJMS ainda não respondeu nossa solicitação.
A Amamsul também se posicionou enviando as seguintes informações:
– sobre a ajuda de custo de 12 mil reais, provavelmente se tratam de substituições (vantagens eventuais), isto é, quando um magistrado está de férias outro o substitui na vara, para os desembargadores pode ser que o valor chegue até o teto de 12 mil, mas para os juízes de 1º grau que são mais de 80% dos magistrados do Estado, essa substituição é muito menor e ainda é esporádica, somente nesses períodos de substituição.
-sobre a gratificação de sete mil reais, esse valor é denominado gratificação de acervo (verba prevista em lei estadual e com base na Recomendação n° 75/2020 do CNJ). O TJMS não utiliza a porcentagem prevista na lei de 20%, mas sim 15% (desde 2020). Assim, considerando que se trata de verba remuneratória limitada ao teto do STF, o valor máximo não chega a 5 mil reais.
– Sobre veículos oficiais para juízes, nenhum magistrado possui veículo oficial fornecido pelo Estado. Todos utilizam carro particular para se deslocar ao trabalho. Existem, apenas, veículos para a administração do TJMS (Presidente, Vice e Corregedor), que muitas vezes optam em não utiliza-los, e também para juízes que são ameaçados e precisam de proteção, com carros blindados.
*Atualizado em 3 de fevereiro de 2022 às 11h10 para acréscimo de informações enviadas pela Amamsul.
