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Fiscalização

Ifood é autuado por fazer "venda casada" em ofertas de R$ 0,99

Plataforma oferecia cupons com valores mais baixos e consumidor era obrigado a desembolsar pelo menos R$ 19,99 para efetivar desconto

Além de estabelecer prazo mínimo para a utilização, o cliente era obrigado a desembolsar pelo menos R$ 19,99 no ato da compra. - Foto: Reprodução Internet
Além de estabelecer prazo mínimo para a utilização, o cliente era obrigado a desembolsar pelo menos R$ 19,99 no ato da compra. - Foto: Reprodução Internet

Após reclamação de consumidores, a Superintendência para Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS), autuou administrativamente a plataforma de alimentos Ifood, por prática de “venda casada”, obtenção de vantagem excessiva e publicidade enganosa nesta sexta-feira (11).

Segundo o órgão, o aplicativo divulgava nos meios sociais a comercialização de cupons, no valor de R$ 10,00 por R$ 0,99 e cupons por R$ 0,33, quando na realidade o produto vendido se tratava de um combo mínimo de 10 cupons, limitando o consumidor a adquirir apenas uma quantidade específica. Além de estabelecer prazo mínimo para a utilização, o cliente era obrigado a desembolsar pelo menos R$ 19,99 no ato da compra.

Outro fator que caracteriza infração cometida pela Ifood Agência de Restaurantes Online S.A., é a oferta do saco de arroz por R$ 0,99 que só poderia ocorrer se o consumidor realizasse pagamento “on line” e adquirisse, pelo menos R$ 30,00 em produtos do mesmo estabelecimento. De acordo com o Procon-MS, ocorreram inúmeras situações de publicidade enganosa, como no caso da divulgação de desconto de até R$ 30,00 em combos de cervejas e de descontos variados em doces e sorvetes que não foram cumpridos.

Na promoção de ofertas por R$ 0,99, constava entrega grátis, entretanto, foram cobradas taxas aleatórias de até R$ 12,99 para que a entrega fosse feita, ainda assim com dificuldade para definir os meios de pagamento. Na ocasião, ficou explicito que o aplicativo não aceitava pagamento em dinheiro, ou seja, a empresa só recebia pagamento na modalidade de débito com a utilização de apenas uma bandeira de cartão.

O Procon estadual monitorou por três dias a plataforma, após divulgar a promoção Black Friday. Conforme o órgão, tanto no Brasil como em vários outros países, as ofertas, consideradas “tentadoras” levam o consumidor a realizar compras e ser prejudicado com a divulgação de ofertas que, na prática, não se consolidam.

A empresa recebeu um prazo para entrar com recurso de defesa. A reportagem da CBN Campo Grande entrou em contato com a plataforma de alimentos, mas não obteve resposta sobre a autuação. No acesso à plataforma, as respectivas ofertas citadas pelo Procon não constam mais no menu “promoções” e nas opções de pedidos com desconto, o aplicativo disponibilizou informações sobre as regras de uso em cupons.