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Justiça Federal

Motorista que praticava migração ilegal de haitianos é sentenciado em Corumbá

Após 11 anos de investigação da Polícia Federal, réu é o primeiro condenado e deve pagar fiança de R$ 6 mil

Polícia Federal durante operação contra migração ilegal de haitianos - Foto: Divulgação PF
Polícia Federal durante operação contra migração ilegal de haitianos - Foto: Divulgação PF

O motorista de aplicativo Luis Fernando Prestes Costa foi sentenciado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto em Corumbá. Envolvido com migração ilegal, o condutor que levava haitianos da cidade branca para a Bolívia alega que não sabia que a ação é crime. Conforme a Polícia Federal, o rapaz está preso desde 31 de agosto de 2021, quando houve a operação FO M’ALE. O veículo foi apreendido e o acusado deve pagar fiança no valor R$ 6 mil. 

De acordo com o inquérito, outras pessoas indiciadas ainda não foram julgadas pela Justiça Federal. O motorista assumiu que fazia as viagens e alegou que não sabia que eram ilegais. “Os elementos obtidos durante a investigação, somado ao cumprimento do mandado de prisão preventiva, aliado ao depoimento em sede policial e em juízo, bem como testemunha de acusação, não deixam dúvidas de que o réu se dedicava ao transporte de haitianos à Bolívia por caminhos irregulares", explicou Felipe Bittencourt Potrich, juiz da 1ª Vara Federal de Corumbá, que proferiu a decisão. 

Ainda de acordo com o juiz, a clandestinidade da ação ficou evidenciada pelos horários noturnos em que o serviço era realizado. "O réu promovia a migração de maneira organizada, atuando de forma reiterada e constante, no mínimo, ao longo dos meses de março a julho de 2021”, especificou o magistrado em sua sentença. Sobre a fiança de R$ 6 mil, o réu alegou que não tem dinheiro para pagá-la. O advogado de defesa, Roberto Rocha, explicou que tentará reverter a cobrança e libertar o cliente.

“Ele declarou que não tem condições de pagar o valor. Também não tem interesse de recorrer. Ele vai assinar a ciência da decisão e o processo vai seguir para a Justiça Estadual para processamento. Então, vamos fazer o pedido para reverter esse valor cobrado”, disse o advogado.

Os haitianos que foram vítimas dessa migração ilegal chegavam a pagar R$ 2 mil para coiotes o levarem para a Bolívia. Os estrangeiros estão legais no Brasil, porém desejavam sair do país por conta do cenário econômico e redução nos ganhos. Com perspectivas melhores de salário no Chile, México e Estados Unidos, eles tentavam alcançar esses países passando pela Bolívia.

Porém, no território boliviano, os haitianos dependem de autorização consular para viajarem, o que geraria custos que eles não estavam dispostos a pagar. Além disso, os pedidos poderiam ser negados e a viagem seria interrompida.Em Corumbá, motoristas de táxi e de aplicativos chegavam a cobrar cerca de R$ 50 por pessoa para levar os estrangeiros até trilhas que dão acesso à Bolívia.