A hidrovia Paraguai-Paraná é um projeto que viabilizaria a conexão de cinco países, porém obras em trecho entre Cáceres (MT) e Corumbá podem mudar a dinâmica de cheias no Pantanal. Dentro desse projeto global, atualmente houve avanço de etapa para construção de armazéns na cidade mato-grossense, região onde está a nascente do rio Paraguai. Entidades ligadas a ribeirinhos e pescadores artesanais alertam que autorizações ambientais estão sendo concedidas em MT sem o devido critério legal exigido.
Segundo representantes, ainda são necessários mais estudos para avaliar os impactos de obras, como dragagem e alteração de encostas, no trecho que corta o Pantanal. Esse questionamento foi feito em forma de carta protesto divulgada no dia 10 de fevereiro e assinada por 168 entidades, muitas delas ligadas ao Observatório Pantanal, que monitora o bioma e suas mudanças.
O projeto de Hidrovia Paraguai-Paraná prevê a construção de 3 portos, na região de Cáceres (Barranco Vermelho e Paratudal) e outro em Porto Esperança (Porto Paraíso – Corumbá). No estado vizinho, licenças ambientais já foram concedidas para que armazéns possam ser erguidos no município mato-grossense, mesmo antes de o estudo sobre viabilização da hidrovia ter sido desenvolvido.
A postura foi analisada como uma pressão governamental pelo lado de Mato Grosso para que o projeto seja viabilizado, independentemente de a avaliação ambiental faça uma conclusão técnica, que pode indicar a falta de condição da hidrovia ser construída. A autorização concedida refere-se ao que o Conselho Estadual do Meio-Ambiente (Consema-MT) deliberou no dia 26 de janeiro, autorizando a construção de etapa de montagem do Porto Barranco Vermelho, em Cáceres.
A Embrapa Pantanal e o Ministério Público Federal de MS estão envolvidos na avaliação de como o trecho I da hidrovia Paraguai-Paraná (Cáceres-Corumbá) vai gerar impacto para o bioma. As pesquisadoras da Embrapa Pantanal, Débora Fernandes Calheiros e a procuradora da República, Maria Olívia Pessoni Junqueira, afirmaram que a ação traz riscos à região.
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“Isso colocará em risco a Estação Ecológica Taiamã, o Parque Estadual do Guirá (rio Cuiabá), o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), considerado um Sítio Ramsar em 1993 (sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas)”, especificaram a pesquisadora da Embrapa Pantanal Débora Fernandes Calheiros e a procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira.
Para indicar problemas técnicos de forma objetiva sobre a recente autorização, o grupo de entidades foi taxativo ao apresentar que a SEMA-MT expediu termo de referência para a Lineas Panchita sobre o porto em Cáceres mesmo que ainda existam 111 pendências para regularização do pedido.
“As organizações ambientalistas Observatório Pantanal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) manifestaram posicionamentos contrários à navegação no Pantanal, via rio Paraguai, alertando que a construção da hidrovia causará danos à Estação Ecológica de Taiamã e ao meio ambiente como um todo, inclusive à atividade pesqueira.
A modificação do regime hidrológico ao longo da hidrovia, conforme o Observatório Pantantal, impactará os “macros habitats”, pois nesta região o pulso da inundação apresenta maiores valores de frequência, duração e amplitude”, apontou a carta de protesto, divulgada no dia 10 de fevereiro.
O Ministério Público Federal de Mato Grosso move ação civil pública para brecar as tentativas estatais de avançar autorizações e processos de licenciamento antes que um estudo de impacto, o chamado EIMA/RIMA, esteja concluso.
