Na sessão desta quinta-feira (17), os vereadores de Campo Grande aprovaram o projeto que propõe a aplicação de penalidades para estabelecimentos que subirem os preços de forma abusiva, sem justificativa, em situação de calamidade pública. A penalização primeiro seria com a instauração de um processo administrativo e caso ocorra novamente, o empresário recebe multa. A denúncia deve ser feita ao Procon, que depois fiscaliza.
Os parlamentares ainda derrubaram o veto total ao projeto que institui o programa “Saúde Para Todos”. A proposta visa a organização de mutirões médicos para exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade. As pessoas que estão na fila de espera do Sistema Municipal de Saúde devem ter prioridade no atendimento.
Outros três projetos foram aprovados na sessão. Entre eles, a instauração da Semana Municipal do Empreendedorismo.
