Três Lagoas recebeu R$ 319,9 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2021. Essa é a maior fonte de arrecadação da Prefeitura de Três Lagoas. Nos últimos quatro anos, a receita do ICMS repassado para Três Lagoas cresceu 92%. Em 2018, o governo estadual repassou ao município R$ 166, 3 milhões, crescimento de 92% se comparado ao repasse feito em 2021.
Os dados referentes as receitas e despesas do município, em 2021, foram apresentados nesta semana, em audiência pública, na Câmara Municipal, durante prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano passado.
Os repasses do ICMS constituem importante receita na composição orçamentária dos municípios. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No Mato Grosso do Sul, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
GERAL
De acordo com a prestação de contas, em 2021, Três Lagoas arrecadou R$ 861,2 milhões. O orçamento previsto para o ano passado era de R$ 730 milhões, ou seja, o município arrecadou R$ 131 milhões a mais da projeção inicial. Do montante arrecadado, o município gastou R$ 761 milhões, ou seja, para 2022, a prefeitura já tem R$ 100 milhões.
Segundo o diretor de Finanças e Controle da prefeitura, Reinaldo Pereira dos Anjos, a sobra de recursos no ano passado, deve-se aos repasses que os governos estadual e federal fazem no final do ano, então fica para o exercício financeiro do ano seguinte.
Dos R$ 861 milhões arrecadados, em 2021, R$ 321 milhões foram de repasses do governo do Estado. Depois do ICMS, o IPVA é a segunda maior fonte de repasse do Estado. Somente no ano passado, Três Lagoas arrecadou R$ 24,4 milhões.
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De repasse do governo federal, Três Lagoas recebeu em 2021, R$ 277, 1 milhões. Somente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse foi de R$ 102,2 milhões.
Somente com as receitas próprias, Três Lagoas arrecadou no ano passado, R$_262, 6 milhões. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é maior fonte de arrecadação das receitas municipais. Em 2021, a arrecadação com esse imposto foi de R$ 75,3 milhões. Em segundo lugar, aparece o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com uma arrecadação de R$_30,5 milhões.
DESPESAS
Despesa com pessoal consome boa parte da receita do município. Em 2021, a prefeitura gastou R$ 335, 2 milhões com a folha de pagamento. O município está gastando 41, 55% com pessoal, enquanto que o limite máximo permitido é de 54%. Para a Câmara de Vereadores o repasse foi de R$ 27,3 milhões, em 2021.
Com despesas referentes a Covid-19, o município gastou R$ 28 milhões. Desse montante, o governo federal repassou ao município, R$ 17,9 milhões, o estadual, R$ 5 milhões e de recursos próprios no combate a pandemia o município aplicou R$ 5,1 milhões.
