O prazo estipulado pela prefeitura para que os proprietários de terrenos e lotes ocupados com entulhos, lixo e vegetação daninha, realizassem a limpeza da área encerrou e partir desta segunda-feira (7). O município pode aplicar multas de 1% do valor venal da área, podendo ser multado em dobro se persistir a infração.
As fiscalizações têm como objetivo melhorar o bem-estar da população, evitando com antecedência a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika, Chikungunya. Além disso, a falta de limpeza favorece a infestação de animais peçonhentos que podem causar danos irreversíveis a todos os moradores.
Os proprietários notificados têm 15 dias de prazo para seguirem a determinação do decreto. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado ou o terreno continue sujo (independente do tempo), o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade.
Decorrido o prazo da notificação e não havendo o cumprimento da mesma, a Administração Pública poderá realizar a limpeza, se houver necessidade (em casos extremos que forem um risco eminente à saúde), cobrando do proprietário as multas e taxas de serviço público, a serem cobradas em número de UFIM´S. Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIM´s/m² (cada UFIM está cotado a R$ 5,6498). Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza 35 UFIM´s /m²
Denúncias
A população pode contribuir com a fiscalização e denunciar terrenos sujos através do telefone (67)9 9275-4326.
