Na sessão desta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), um dos assuntos discutidos pelos parlamentares foi o caso do assassinato de Sophia de Jesus Ocampo, de dois anos, há pouco mais de um mês, vítima de maus tratos e estupro pelo padrasto. Nesta semana, após a defesa do pai biológico apontar falhas na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, o governador Eduardo Riedel (PSDB) ordenou ao secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, que investigue as falhas no atendimento que resultaram na morte da menina.
À convite da Alems, Videira compareceu nesta quinta à Casa de Leis para dar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo realizadas pelo poder público para coibir esse tipo de crime. Em plenário, o secretário ocupou a tribuna e disse que mudanças estão sendo feitas por parte da secretaria para melhorar a formação dos profissionais que atendem às vítimas nesses casos.
"Nós estamos capacitando quase 200 policiais para fazer a oitiva especializada e nós temos a autorização do governador para o credenciamento de psicólogos, porém, ontem o Conselho Regional de Psicologia não recomendou que a oitiva especializada seja feita por psicólogos. Então, diante desta recomendação, nós temos vamos capacitar mais 400 policiais e nós teremos então 600 policiais capacitados para atuarem nesses casos, na impossibilidade do credenciamento dos profissionais da psicologia", afirmou.
O secretário também destacou a necessidade de um local específico para atendimento dos menores vítimas de violência. A sugestão é construir a sede da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) em frente à Casa da Mulher Brasileira, no Jardim Imá, na capital, num terreno desocupado que pertence à União. "Nós queremos, em um breve espaço de tempo, ter um plantão 24h da DPCA funcionando dentro da Depac Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada). Para isso, nós já nos reunimos com a equipe técnica da Polícia Civil para ver qual o tamanho necessário para este ambiente e nós queremos que o plantão esteja pronto para atender todas as vítimas menores de idade", explica Videira.
Também está prevista a criação de um núcleo do Imol (Instituto Médico-Odontológico Legal) que será operacionalizado ainda neste mês dentro da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (Deam) apenas com médicas mulheres para atender às vítimas de violência e abuso sexual.
Projetos na Alems
Já foram aprensentados na Assembleia Legistativa de Mato Grosso do Sul, dois Projetos de Lei para combate a crimes contra crianças e adolescentes do estado.
Começou a tarmitar em fevereiro, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), projeto de Lei que pretender instituir a Política Estadual de Proteção à Criança e Adolescente Vítima de Crimes e Maus Tratos com a criação de um Centro de Atendimento Integrado para este público infantojuvenil vítimas ou testemunhas de violência.
Outro texto foi proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB) que dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Ambos os projetos aguardam análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
