O gasto da prefeitura de Campo Grande com folha salarial sofreu uma queda de praticamente três pontos percentuais comparando os primeiros quatro meses de 2022 com os quatro últimos de 2021. Contudo, ainda assim o valor gasto com esse item continua bastante acima do limite prudencial estipulado em lei, que é a marca de 51,30%.
As informações foram reveladas durante audiência realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (27), em que a chefe da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Marcia Helena Hokama, apresentou os dados financeiros da cidade referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. Tais prestações de contas ocorrem três vezes ao ano.
Conforme os dados ali expostos, Campo Grande segue acima o limite prudencial quanto aos gastos com pessoal, estando hoje com 56,40% da Receita Líquida Corrente, a chamada RCL, comprometida para pagamento de salários de servidores, concursados ou não. O valor bruto somado das remunerações chegou a R$ 2.866.698.464,65.
No quadrimestre anterior, a porcentagem era de 59,16%. "Estamos reduzindo, mas ainda estamos acima. Porém, temos ainda um prazo de 10 anos para se adequar e ficar abaixo desse limite, então não existe ilegalidade aí", explica Hokama, se referindo à lei complementar do ano passado que deu esse prazo para prefeituras, estados e União.
Em um comparativo com períodos anteriores, é possível verificar uma escalada de aumento nos gastos com pessoal. Acredita-se que hajam entre 25 e 28 mil servidores públicos municipais na Capital, segundo o vereador André Luis (Rede), sendo 18 mil concursados. "É uma caixa preta que precisamos abrir", frisa, reforçando já ter judicializado isso.
No primeiro quadrimestre de 2017 – primeiro ano da gestão de Marquinhos Trad (PSD) na prefeitura – os gastos estavam em 51,57%, caindo para 49,84% no mesmo periodo do ano seguinte e chegando aos 51,16% em 2019. Em 2020 houve uma nova queda para 50,09%, enquanto que em 2021 esse percentual voltou a ficar um pouco acima do limite, em 51,88%.
Marquinhos Trad renunciou do cargo de prefeito no fim de março, assim como o então secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto. Ambos vão concorrer nas eleições em outubro e, para isso, precisavam legalmente se desincompatibilizar dos cargos.
CONTAS MAQUIADAS
Mesmo esvaziada, com plenário vazio e apenas seis vereadores presentes – sendo apenas três desde o início -, a audiência de prestação de contas teve resposta de Hokama à polêmica sobre uma possível maquiagem das contas municipais, que ainda eram geridas por Pedrossian.
"Não há o que se falar em maquiagem. Tenho absoluta certeza que está correta", frisa a atual secretária, completando. "Sou auditora do Tribunal de Contas e vim para ajudar nesse cargo. O órgão é altamente capacitado. Se houvesse qualquer maquiagem, seria pego. Não passaria".
No final de sua fala Hokama ainda defendeu afirmação de Marquinhos Trad, dada antes de deixar a prefeitura campo-grandense, para se contradizer os que apontavam finanças em risco na sua gestão. "Existem mesmo, de fato, os 300 milhões de reais em caixa", declarou.
FORA DE PAUTA
Outros assuntos fora da pauta principal acabaram sendo erguidos pelos vereadores no debate, entre eles reclamações constantes sobre a saúde pública municipal. O primeiro a falar sobre isso foi Ronilço Guerreiro (Podemos), seguido por André Luis, Victor Rocha (PP) e por Marcos Tabosa (PDT), que aproveitou para reclamar de contratações.
No caso, as contratações via Proinc (Programa de Inclusão Profissional) foram fortemente criticadas pelo parlamentar, que fez acusações contra a gestão municipal. "É uma máfia, um esquema pesado, que tinha que resolver. Isso aí é cabo eleitoral pago", disse.
"Fico triste que essa vergonha tem aval do Ministério Público do Trabalho (MPT), que fez uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduto) e soltou. Não fiscaliza. Virou uma Omep/Seleta disfarçada", declarou o vereador em discurso feito na tribuna.
