A Prefeitura de Três Lagoas informou, nesta quarta-feira (8), que iniciará a cobrança da conhecida “taxa do lixo” a partir de abril de 2023. Além de Três Lagoas, outros 50 municípios de Mato Grosso do Sul já fazem esta cobrança, segundo a administração municipal.
Como será?
De acordo com a prefeitura, a TRS é um valor anual que será arrecadado de forma parcelada junto à Fatura de água e esgoto da cidade, conforme convênio firmado com a Sanesul, que é apenas o ente arrecadador da taxa. A responsabilidade do serviço e dúvidas relacionadas à tarifa, deverão ser direcionadas à prefeitura.
Taxa Social e isenção
Conforme Lei Municipal 3953/2022, foram implantadas as Taxas Social e Isenção à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS).
Usando o mesmo critério do Imposto Territorial Urbano (IPTU), a Taxa Social se aplica sobre imóveis residenciais com área igual ou inferior a 80 m² de construção, cuja categoria for classificada como popular, se tratar da residência e única propriedade do contribuinte com renda familiar de até dois salários-mínimos. Em se tratando de contribuinte aposentado ou pensionista, o benefício incidente sobre imóveis com área igual ou inferior a 90 m².
Os inscritos no Cadastro Único (CADÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o cidadão (ã) deve estar em situação de vulnerabilidade financeira, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou em extrema vulnerabilidade financeira, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Para solicitação desses benefícios, acesse o Portal de Solicitações – https://trs.jera.com.br/solicitacao/ms/tres-lagoas, ou diretamente no Departamento de Tributação, localizado na avenida Rosário Congro, 285 – Centro, com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h.
Outras informações acesse o site www.treslagoas.ms.gov.br/taxadolixo, enviar e-mail para tributacao@treslagoas.ms.gov.br, falar pelo telefone 67 3929-1121 ou por mensagem de Whatsapp pelo (67) 9 9214 – 0322.
