Sindisfiscal propõe redução de tributa

IPVA: Sindicato analisa também redução de 20% no imposto - Eduardo Suedei/CBN

A questão tributária vem sendo discutida há anos no Brasil e nessa semana o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul publicou uma nota com uma proposta de redução da carga tributária. Para isso, eles levam em consideração o superávit de R$_2 bilhões na arrecadação e que proporciona uma segurança econômica em MS. Essa redução seria de R$ 1 bilhão na carga tributária. Para entender melhor essa situação, conversamos com o Chiquinho Assis, do Sindicato dos Fiscais Tributários, que ainda falou sobre a reforma tributária no Brasil.

O Sindifiscal publicou esta semana boletim propondo uma redução da carga tributária em Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem. Como isso é possível? O ICMS seria reduzido para quais produtos ou serviços?

Chiquinho Assis O Estado felizmente passa por um momento de equilíbrio fiscal e isso é extremamente importante dentro de uma escolha de política fiscal e de gestão feita pelo governador Reinaldo Azambuja. O equilíbrio fiscal nada mais do que você ter mais dinheiro em caixa do que despesas a serem pagas. Isso foi atingido com várias medidas, medidas essas que oportunizaram em 2021 um superávit perto de R$ 2 bilhões.

Quando você tem essa saúde financeira oportuniza os técnicos vislumbrarem uma situação em que se você consegue regular esse superávit, pode-se, então, reduzir a carga tributária em vários setores. Oportunizando assim uma maior lucratividade com consequente poder de investimento do empresariado. Se você tem uma diminuição de carga tributária que oportuniza uma saúde financeira para as empresas, com certeza o empresariado vai querer crescer e oportunizar mais postos de trabalho. Por isso, a gente tem um lema dentro dos nossos estudos que é “oportunizar a discussão de menos impostos com mais trabalho”.

A possibilidade disso acontecer diante dos estudos que nós apresentamos através do nosso departamento Observatório Econômico, coloca uma possibilidade de redução da ordem de 6% na carga tributária do estado, que significaria algo em torno de R$ 1 bilhão de redução.

O Estado pode ser até um exemplo na federação por conta dessa saúde que ele vive hoje e de não aguardar a reforma tributária federal que vem sendo discutida no Congresso Nacional e já providenciar por exemplo, uma discussão ampla dentro no setor público, empresariado e trabalhadores, visando fazer essa redução da carga tributária através de redução de alíquotas, de modulação da margem de valor agregado em alguns produtos.

Para o IPVA, uma revisão da alíquota é viável para o Estado?

Assis: Sim, sem dúvida. Inclusive nós temos uma previsão de uma redução da ordem de 20% no IPVA, que para o estado dentro das suas receitas totais isso seria basicamente quase nada, porque representa uma redução de apenas 1% nas receitas totais do estado. Obviamente que isso depende de uma escolha dos próximos governantes de qual política fiscal vão adotar para o nosso Estado.

Os técnicos do Sindifiscal também propõem uma revisão na tabela do Fundersul. De que forma? O que pode ser mudado?

Assis: A redução na tabela do Fundersul já é oportuna. O Estado viveu principalmente no início do governo Reinaldo Azambuja uma herança, digamos assim “maldita” do gestor anterior, que simplesmente herdou na folha de pagamento um aumento na ordem de 55%. Isso praticamente inviabilizava o primeiro governo do Reinaldo Azambuja e ele veio promovendo algumas situações buscando esse equilíbrio. Se ele já tinha pacificado no aumento de despesas, que ele não poderia deixar de honrar, ele tinha que buscar mais receita. O Estado foi buscar mais receita. Um dos pilares disso foi o Fundersul. Hoje o Fundersul dá uma capacidade de investimento muito alta para governo e é possível rever a tabela atual de base de cálculo do Fundersul. Com fixação de um teto de arrecadação em torno de apenas 8% do orçamento, garantiria uma capacidade de investimento no Estado com justiça fiscal. Esse 8% do orçamento seria um teto de arrecadação que hoje não tem. Então, seria uma novidade dentro desse bolo arrecadatório dentro da Fundersul de que haveria um percentual de estabilidade para o governo ter o seu investimento, mas também não poder exceder em até 8% do que está orçado, coisa que hoje acontece. Hoje o estado arrecada bem mais que 8% com o Fundersul em cima de suas receitas totais.

A tão esperada reforma tributária pela população está sendo pautada no Congresso Nacional. Além dessa possível redução de tributos, de que forma Mato Groso do Sul pode se tornar um estado mais justo dentro dessa política fiscal?

Assis: Nós temos também dentro das propostas uma revisão dos benefícios fiscais, que podem corrigir distorção na questão de oportunidade de formação de mão de obra através da educação. Os benefícios fiscais têm capacidade para investir em uma educação voltada para formação qualitativa da mão de obra no Mato Grosso do Sul. Isso já vem acontecendo, os Institutos Federais praticam essa política de educação profissional. A Rota Bioceânica, por exemplo, vem ai e óbvio que não é uma situação de curto prazo, eu acredito que em 3 ou 4 anos a rota será uma realidade, daí também a responsabilidade que o cidadão terá na escolha do seu governante. Não podemos ter aventureiros nesse momento. A qualidade do gestor terá que ser voltada a entender o empresariado, entender de que forma essa matriz da Rota Bioceânica, que vai colocar o estado com potencial de logística no país e isso vai atrair grandes corporações. Hoje recebemos a notícia que a reforma tributária foi retirada da pauta do Senado. A gente precisa oportunizar essa discussão. Então, o estado vive um momento de oportunidade, em que a gente precisa ter um viés de primeiro olhar para a população, que precisa de uma menor carga tributária – hoje quem ganha menos no país paga mais imposto e isso é injusto.

Caso o projeto de lei complementar que limita as alíquotas estaduais sobre combustíveis e energia elétrica seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro, quais serão os impactos para o bolso do cidadão?

Assis: Os políticos, principalmente os deputados federais que aprovaram esse PL 18, disseram “Nós vamos diminuir o preço do combustível”. Isso é uma grande inverdade. Tenta-se ocultar a realidade hoje da majoração dos preços de combustíveis na bomba, porque a grande realidade é que a carga tributária desse setor, ela já vem sendo atacada a bastante tempo como forma de se tentar reduzir o preço final e é isso que importa. O que importa é o que o cidadão brasileiro vai pagar no produto que ele compra no dia-a-dia. A Câmara Federal aprovou um limite de teto para o ICMS de 17% para alguns setores, como o de combustível e energia elétrica, que são essenciais para a vida do brasileiro. Mas como técnico eu tenho que afirmar que dificilmente o impacto dessa redução da carga tributária vai chegar no bolso do cidadão. Porque o principal produto e fator da inflação hoje no país é o preço do combustível, pois o preço da gasolina impacta no preço final de todos os produtos. Mas o que é responsável hoje pelo aumento no preço da gasolina? É o sistema de precificação que a Petrobras adota, onde ela estipula esse preço pelo mercado internacional.