A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (7), a operação “Vaga Zero”, contra suposta fraude em licitação e associação criminosa, na Prefeitura de Selvíria, cidade distante 80 km de Três Lagoas. A ação foi feita pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), com o apoio da Delegacia Regional da Polícia Civil de Três Lagoas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas, na Secretaria Municipal de Saúde, de Finanças e de Licitações e Contratos. Houve ainda cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do município, onde supostamente foram arrecadados documentos de interesse da investigação, que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações iiniciaram na delegacia de Selvíria e, posteriormente, foram encaminhadas ao Draccco por se tratar de crimes contra a administração pública, exigindo dessa forma, atuação especializada.
As denúncias são no sentido de que a Secretaria de Saúde estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência (“vaga-zero”) de pacientes do hospital de Selvíria para Campo Grande, no período entre os anos de 2015 a 2019.
Segundo os fatos denunciados à Polícia Civil, haveriam empresas de outro estado, com distância de 700 km de Selvíria, que teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação.
A equipe de reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não obteve retorno sobre o caso.
Além disso, outros elementos chamaram à atenção para irregularidades, como: sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes do SUS, sem procedimento formal; dispensas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas).
A Polícia Civil aponta ainda que secretaria já dispunha de serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função; dentre outras, o que não justificaria o transporte contratado. Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do Dracco para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.
