A Prefeitura de Paranaíba criará um Comitê de Controle de Gastos após o Governo de Mato Grosso do Sul anunciar redução de alíquota de ICMS da gasolina, etanol e energia elétrica para 17%. O objetivo é fazer com que a perda não atinja as finanças do município e para minimizar o impacto financeiro.
No primeiro semestre a prefeitura arrecadou um total de R$ 22 milhões referentes à transferência da cota parte de ICMS. No próximo semestre estima-se uma queda de R$ 2 a 4 milhões de arrecadação, conforme a administração municipal.
O Decreto com a criação do comitê tem como foco o contingenciamento dos gastos com folha, diárias, manutenção e combustível de frota e revisão dos contratos e planejamento orçamentário das secretarias.
De acordo com o prefeito Maycol Queiroz, a decisão do Governo do Mato Grosso do Sul é motivada pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, que estabeleceu teto de 17% para algumas mercadorias. O prefeito ainda ressalta que não haverá impacto no preço do diesel e do gás de cozinha, pois a alíquota destes combustíveis é de 12%, menor do que o teto estabelecido.
O governador Reinaldo Azambuja salientou que para atender a determinação da lei o Governo terá que reduzir os investimentos, os repasses aos municípios e rever o custeio. “Vamos ter que fazer cortes de despesas, reduzir investimentos. Mas o pagamento em dia da folha salarial será priorizado e os programas sociais serão mantidos”, acrescentou.
Com a medida, o governador espera que o preço do combustível caia nas bombas. “As medidas visam a manutenção dos pagamentos em dia do funcionalismo público, manter os compromissos em dia com os fornecedores e manter os repasses da Santa Casa e Previm em dia, como tem sido feito desde o primeiro dia de gestão”, ressalta o prefeito.
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